Política de Privacidade

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

TONAN STORE 

 

A TonanStore está comprometida em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais coletados para realização das suas atividades empresariais, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/18 (LGPD) e regulamentos aplicáveis sobre o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.  

 

A TonanStore se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) a qualquer momento, sem aviso prévio.  

 

 

  1. Definições 

 

Os termos e expressões utilizados nesta Política têm os significados definidos abaixo: 

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional; 

 

Colaboradores: todos os colaboradores do Tonan, incluindo sócios parceiros, administradores, conselheiros, diretores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com o Tonan; 

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada; 

 

Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais; 

 

Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; 

 

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar; 

 

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico; 

 

Dado: Dado Pessoal e Dado Pessoal Sensível 

 

“Tonan”: Rodrigo Tonan, o ilustrador médico gestor do site e responsável pela realização das ilustrações.  

 

Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18); 

 

Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador; 

 

Titular de Dados: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; 

 

Tratamento de Dados ou Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais; 

 

Site: site do Tonan www.tonanstore.com.br

 

  1. Objetivo 

 

2.1. O objetivo desta Política é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados, tratados pelo Tonan e quaisquer outras partes relacionadas na execução das suas, garantindo um nível adequado de segurança, por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema. 

 

  1. Esta Política deverá ser observada por todos os Colaboradores da TonanStore, prestadores de serviços, fornecedores, clientes ou qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados Pessoais junto ao Tonan.  

 

 

  1. Pontos de coleta dos Dados Pessoais 

 

  1. A coleta de Dados pelo Tonan pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio:  

 

  1. Envio via aplicativo de comunicação Email);  

  1. Redes sociais; 

  1. Inserção no SIte 

 

 

  1. Finalidades do Tratamento de Dados  

 

4.1. Todo o processo de Tratamento de Dados, realizado nas atividades do Tonan é realizado utilizando os dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas, como, mas não limitadas a: 

 

  1. Retorno ao contato realizado por possíveis clientes nos serviços ofertados através do site da TonanStore

  2. , para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome e email; 

 

  1. Para a divulgação das artes e ilustrações médicas nas redes sociais e site, são tratados Dados como: nome do médico e imagens dos procedimentos e/ou laudos clínicos;  

 

  1. Cumprimento de obrigações contratuais com os clientes são tratados Dados Pessoais como: nome, CPF, telefone, e-mail e endereço.  

 

  1. Elaboração das ilustrações médicas são tratados Dados, como: laudo clínico, dados de saúde, sexo e imagens de exames.  

 

4.2. Os Dados, acima indicados são tratados pelo Tonan e por empresas por ela contratadas, bem como serão armazenados nos servidores do Tonan pelo período necessário para cumprimento das finalidades. 

 

 

  1. Hipóteses Legais para o Tratamento de Dados  

 

  1. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pelo Tonan, de acordo com o art. 7º da LGPD, são: 

 

  1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; 

 

  1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular;  

 

  1. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pelo Tonan, de acordo com o art. 11º da LGPD, são: 

 

  1. Consentimento específico e destacado do Titular dos Dados, ou de seu representante legal, quando aplicável, para as finalidades específicas, coletado por meio do Termo de Consentimento;  

 

  1. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato; 

 

 

  1. Guarda e Descarte dos Dados Pessoais 

 

6.1. Quaisquer Dados fornecidos pelo Titular de Dados serão coletados e guardados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, o Tonan adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável. 

 

6.2. Além dos esforços técnicos, o Tonan também adota medidas organizacionais administrativas visando a proteção de Dados.  

 

6.3. O acesso aos Dados coletados pelo Tonan ou compartilhados pelos Prestadores de Serviços e Clientes é restrito aos Colaboradores e às pessoas autorizadas pelo Tonan e serão hospedados em servidores e sistemas localizados dentro e fora do Brasil. 

 

6.4. A TonanStore armazena os Dados coletados em servidor na nuvem, denominado Builderall (e-Business4us Inc) e One Drive (Microsoft), desse modo, utiliza ferramentas de abrangência global, realizando a transferência internacional de Dados Pessoais, incluindo Dados, respeitados os termos da LGPD. 

 

6.5. Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados devem ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:  

 

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;  

 

  1. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na LGPD; e 

 

  1. Uso exclusivo do Tonan, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

 

 

  1. Abrangência Geográfica  

 

  1. A presente Política aplica-se às hipóteses em que o Tratamento de Dados ocorrer ou cujos Dados forem objeto de coleta dentro do território brasileiro. 

 

 

  1. Direitos dos Titulares dos Dados 

 

8.1. Sendo a TonanStore, Controlador de Dados, caberá à ela a garantir ao Titular o exercício de seus direitos.  

 

8.2. O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados no momento da sua coleta, incluindo: finalidade, dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos. 

 

8.3. O Titular pode exercer direitos em relação ao Tratamento de seus Dados, como: acesso à informação; objeção ao processamento, à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação e eliminação de dados; e revogação do Consentimento, conforme aplicável em cada caso, pelo endereço de e-mail indicado ao final desta Política.  

 

8.4. A TonanStore implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados. 

 

8.5. O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da realização de alguns serviços do site.   

 

 

  1. Obrigações dos Titulares de Dados 

 

9.1. O Titular de Dados e o Tonan são responsáveis pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados, por eles informados, em qualquer meio relacionado à relação jurídica existente entre eles.  

 

9.2. Recomenda-se fortemente que o Titular dos Dados:  não compartilhe com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial; utilize senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas do site. O Tonan não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados do Titular de Dados por ação ou omissão do próprio Titular de Dados.  

 

9.3. O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas do site, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que o Tonan não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do Titular dos Dados se decorrentes desta falta de diligência. 

 

  1. Obrigações dos Operadores de Dados 

 

10.1. A TonanStore busca se relacionar com Operadores de Dados comprometidos com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 

 

10.2. Os Operadores de Dados parceiros da TonanStore devem obrigatoriamente estar em conformidade com esta Política, assim como com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade com uma ou outra, o Tonan se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus ao Tonan, assim como de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas. 

 

10.3. A TonanStore se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela próprio Tonan, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias. 

 

 

  1. Obrigações dos Co-controladores 

 

11.1. O Parceiro Comercial, na qualidade de Co-controlador de Dados, compromete-se a tratar os Dados Pessoais, nos termos da LGPD e demais legislação aplicável, obrigando-se a sempre que necessário, coletar o Consentimento do Titular dos Dados e prestar todas as informações e responder a todas as demandas sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado.  

 

 

  1. Cooperação com a ANPD 

 

12.1. A TonanStore, enquanto na qualidade de Controlador de Dados, cooperará com a ANPD em temas relacionados a Proteção e Privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, e sem renunciar a qualquer direto de defesa e de recursos que lhe for garantido. 

 

12.2. O Encarregado de Dados atua como o coordenador primário entre o Tonan e a ANPD, tendo como suporte os Colaboradores e/ou Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores, potencialmente envolvidos no Tratamento ou procedimento questionado. 

 

 

  1. Disposições Gerais 

 

13.1. Em caso de indícios de comprometimento ou comprometimento dos Dados tratados pela TonanStore, toda e qualquer pessoa que tiver conhecimento deve notificar imediatamente o Encarregado de Dados. 

 

 

  1. Canal de Comunicação 

 

13.1. O site da TonanStore disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 

 

13.2. Todas as questões relacionadas ao tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados, INSERIR NOME, através do [email protected]